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Prazo de adesão ao Refis inicia dia 17 de julho e encerra dia 30 de novembro
Por Aline Tves/PML Foi aprovado pela Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei n° 017 que institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis, da Prefeitura de Lages. O objetivo do programa, promovido pela Secretaria de Administração e Fazenda, é elevar o grau de recuperabilidade dos créditos tributários e não tributários municipais e propiciar a possibilidade de regularização fiscal dos
Em solenidade inclusiva, OAB Lages faz entrega de novas credenciais
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção Lages, fez a entrega de novas credenciais a cinco novos advogados. A solenidade ocorreu na manhã de quinta-feira (29), na sede social da entidade, em Lages e, pela primeira vez, usou protocolos de inclusão, como a autodescrição dos participantes. Vitória Pereira, de 27 anos, foi uma das advogadas a receber o documento.
Congresso de Direito Previdenciário reúne advogados e acadêmicos de Direito, em Lages
A OAB Lages, por intermédio da Comissão de Direito Previdenciário de Lages/SC e da Comissão de Direito Previdenciário de Regime Próprio da OAB/SC, realizou, no dia 15 de maio de 2023, o 4º Congresso Catarinense de Direito Previdenciário. Participaram do Congresso 67 acadêmicos, 45 jovens advogados e 127 advogados, totalizando 239 congressistas. A relevância dos palestrantes no cenário previdenciário nacional
OAB apoia campanha para doação do IR ao FIA e FMDPI
Como integrante do Fórum das Entidades e do Conselho de Segurança de Lages – Consel, a OAB/Subseção Lages está apoiando a campanha que incentiva empresários, profissionais liberais e pessoas físicas a destinarem parte do que é devido do Imposto de Renda ao Fundo da Criança e da Adolescência – FIA e ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa –
Em reunião, comissões avaliam eventos de março e programam novas ações
OAB Subseção Lages realizou, na quarta-feira (12), na sede social, reunião da diretoria e comissões temáticas. Foram avaliados os eventos realizados no mês de março e nos primeiros dias de abril. Algumas das ações destacadas foram o Projeto Cidadania, o jantar em homenagem ao Dia Internacional da Mulher e a arrecadação de chocolates para as crianças do Ceim Girassol. Sobre
OAB faz homenagens a antigos e novos advogados da Serra Catarinense
“Vai ser uma noite histórica. Vamos receber os novos colegas advogados para a entrega das suas credenciais e homenagear aqueles que dedicaram a vida à advocacia e vamos conceder a medalha Florisvaldo Diniz. É uma noite de homenagens, mas é uma noite de muita gratidão, de agradecer àqueles que nos antecederam, que fizeram tanto pela nossa OAB de Santa Catarina,
Em pauta – Publicidade, propaganda e informação da advocacia.
Na manhã do dia 14 de abril foi realizada reunião com o Colégio de Presidentes da OAB/SC onde foi apresentado proposição de alteração do Provimento n. 94/2000 que dispõe sobre a publicidade, propaganda e informação da advocacia. Advogados, enviem suas sugestões sobre o assunto para o email oablages@oablages.org.br até o dia 19 de abril. Abaixo a minuta na íntegra. PROVIMENTO
OAB Lages se reune com a Juíza da Vara Regional de Execuções Penais de Curitibanos, Dra. Ana Cristina de Oliveira Agustini.
A OAB Lages esteve reunida na tarde de ontem (06/05) com a Juíza da Vara Regional de Execuções Penais de Curitibanos, Dra. Ana Cristina de Oliveira Agustini, também responsável pelos Presídios de Lages. Foram apresentadas as preocupações da comunidade jurídica local relacionadas aos casos de contaminação dos internos, e o impacto disso no cumprimento da pena, temas que são monitorados
Quinto Constitucional: conheça o perfil de cada candidato na sabatina pública
No dia 21 de junho, pela primeira vez na história, a advocacia catarinense escolherá diretamente os nomes que irão compor a lista sêxtupla para a vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional no TJSC. No entanto, para participar, os profissionais devem estar com seus dados atualizados para conseguirem votar no dia. A votação será totalmente on-line. Dos 22 candidatos referendados pelo