A instalação da Justiça Federal em Lages ocorreu por iniciativa da OAB

Em solenidade que reuniu diferentes autoridades, a Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) comemorou, na quinta-feira (30/11) os 25 anos de instalação da primeira Vara Federal em Lages, ocorrida em 13 de novembro de 1998. O evento foi realizado na sede da própria Justiça Federal.

Presente ao evento, o diretor do Foro da Justiça Federal em Santa Catarina, juiz federal Henrique Luiz Hartmann destacou que a subseção de Lages é uma das mais antigas do interior do Estado e sua instalação ocorreu após a Constituição de 1988, e a posterior interiorização da Justiça Federal. “Hoje temos uma atuação muito marcante, principalmente nas áreas previdenciária, da saúde, e também nas executivas fiscais. Nas questões tributária e ambiental, na jurisdição que envolve os conflitos agrários, fundiários; grupos que envolvem também direitos indígenas.”

O juiz federal ressaltou que a maior parte dos processos que tramitam na Justiça Federal tratam de benefícios previdenciários. “São pessoas que buscam suas aposentadorias, seus benefícios de incapacidade, benefícios assistências, que os têm negados pelo INSS, vêm às portas da justiça para procurar a realização dos seus direitos. Na área do direito à saúde, quando as pessoas buscam medicamentos, tratamentos especializados com mais custos, que não encontram no SUS. Tudo isso é papel que a Justiça Federal.”

Presente ao evento, o presidente da OAB Lages, Marco Antonio Souza Arruda destacou a importância de a Serra Catarinense contar com uma Vara da Justiça Federal. “Para nós, enquanto instituição e também enquanto advocacia, é muito importante a presença da Justiça Federal na nossa região. São várias as demandas. Especificamente, a área previdenciária entre tantas outras. E não só a advocacia, mas também a comunidade precisa dessa entidade.”

O presidente da OAB Lages lembrou que a instituição foi quem iniciou a busca pela instalação da Justiça Federal.  “Há 25 anos, no tempo do então presidente Delmar Sabatini, a OAB postulou a instalação de uma Vara Federal em Lages, o que acabou ocorrendo em 1998 e hoje nós contamos com duas vagas federais. Hoje viemos aqui comemorar essa importante data, fortalecer os laços institucionais e, principalmente, a importância da continuidade dessas varas na nossa Serra Catarinense.”

Um pouco da história

A sétima sede da JFSC foi inaugurada quando era presidente do TRF4 a então juíza Ellen Gracie Northfleet, e também ex-presidente do Supremo Tribunal Federal.

Ao longo dos 25 anos na Serra Catarinense, foram abertos o Juizado Especial Federal Adjunto em 17 de junho de 2002, acumulando funções com a única Vara Federal; a mudança para a nova sede em 14 de maio de 2003; a ampliação da estrutura por meio da segunda Vara Federal, em 14 de junho de 2004 e o processo eletrônico em 6 de abril de 2006.

A iniciativa para que tudo isso acontecesse foi da 4ª Subseção da OAB, em Lages, com o então presidente Delmar Sabatini.

Ele conta que era um inconformismo, enquanto presidente da OAB, a Serra Catarinense não contar com uma Vara da Justiça Federal e depender da Vara de Joaçaba. “Eu resolvi mexer com todo mundo, com todas as instituições, pegar assinaturas e montar um dossiê. Fomos à Porto Alegre entregar esse documento no TRF, na época em que o ex-ministro Gilson Dipp, que recebeu nosso projeto e deu encaminhamento para Brasília. Dali pra frente todo mês eu falava eu ligava para Brasília pra cobrar de senadores, de ministros, para acelerar o processo”, contou.

A instalação, contou Sabatini, aconteceu em 13 de novembro de 1998, com a presença de muitas autoridades, no Serra Tênis Clube. “Foi um trabalho suado. E hoje estamos aqui para comemorar os 25 anos desse trabalho que oportunizou à população e aos advogados, a facilidade de termos aqui a Justiça Federal.”