A OAB Lages tem reforçado, na Serra Catarinense, o alerta à população e à advocacia sobre o avanço do ‘golpe do falso advogado’, fraude que vem se espalhando em diferentes regiões do país e já mobiliza uma força-tarefa da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina.

A diretoria da OAB Lages, de acordo com o presidente da Subseção, Gabriel de Oliveira Antunes, tem ampliado o trabalho de orientação preventiva, conscientização e aproximação com a comunidade, tratando o tema como uma pauta de interesse social e de utilidade pública.

A atuação na Serra Catarinense se soma ao movimento estadual liderado pela OAB/SC, que vem intensificando medidas para combater a fraude, incluindo campanhas de alerta, articulação com autoridades, judicialização contra plataformas digitais e apoio à criação de mecanismos mais rigorosos de segurança.

Fraude usa nome de advogados e informações reais 

O golpe ocorre quando criminosos se passam por advogados, advogadas ou integrantes de escritórios de advocacia, utilizando nomes verdadeiros, fotos, números de inscrição na OAB e até informações reais de processos judiciais para convencer clientes a fazerem pagamentos indevidos.

Em geral, as abordagens são feitas por aplicativos de mensagens, especialmente o WhatsApp, e costumam envolver pedidos de Pix urgente, sob alegações como liberação de valores judiciais, pagamento de custas, honorários, alvarás ou outras despesas supostamente necessárias para o andamento do processo.

A sofisticação da fraude fez com que a OAB passasse a tratar o caso como uma questão de segurança pública, já que os criminosos exploram a confiança da população na advocacia e se aproveitam de momentos de vulnerabilidade emocional das vítimas.

OAB Lages fortalece prevenção regional

Para a vice-presidente da OAB Lages, Josiane Hoffmann Eger, a prevenção é a ferramenta mais eficaz para conter novas vítimas. “Por isso, nossa diretoria tem dado visibilidade regional ao tema e reforçado o compromisso de orientar tanto a advocacia quanto a população sobre os cuidados necessários diante de contatos suspeitos.”

A atuação da Subseção é estratégica porque cumpre um papel essencial de interiorização da informação, aproximando o debate da realidade local e ampliando o alcance do alerta em uma região onde a relação de confiança entre profissionais e clientes é um dos pilares da atuação jurídica.

“Ao tratar o tema de forma pública, clara e preventiva, a OAB Lages contribui para que mais pessoas reconheçam os sinais da fraude antes de realizar qualquer transferência financeira”, disse o presidente Gabriel de Oliveira Antunes.

OAB SC amplia resposta com força-tarefa 

A OAB Santa Catarina estruturou resposta ao avanço dos golpes com a criação da força-tarefa “Contragolpe da Ordem”, voltada ao recebimento de denúncias, apoio à advocacia, orientação a escritórios e conscientização da sociedade.

A iniciativa centralizou informações, reforçou protocolos de prevenção e passou a atuar de forma mais integrada com autoridades e instituições, diante do crescimento dos registros em todo o Estado.

Além disso, a Seccional passou a intensificar campanhas públicas de orientação, alertando para a necessidade de sempre confirmar qualquer solicitação de pagamento por canais oficiais já conhecidos e de desconfiar de contatos feitos por números desconhecidos ou com tom de urgência.

Entre as principais medidas já desenvolvidas estão:

– Mobilização institucional junto ao Ministério da Justiça, para que crimes dessa natureza sejam tratados com maior rigor e, diante da complexidade e abrangência digital, também sejam investigados pela Polícia Federal;

-Campanhas de conscientização da advocacia e da população, com ampla divulgação de orientações preventivas;

– Ferramentas e mecanismos de verificação da identidade profissional, para dificultar a atuação de criminosos que se passam por advogados;

– Ações judiciais e medidas contra plataformas digitais utilizadas para viabilizar os golpes. Exemplo disso é a ação movida contra o Facebook.

– Articulação política e institucional para aperfeiçoar leis e ampliar a responsabilização de ambientes digitais que facilitam esse tipo de fraude.

Novas medidas ainda devem ser fortalecidas

A OAB também acompanha propostas que ainda estão em fase de consolidação, especialmente nos campos legislativo e tecnológico. Entre os pontos defendidos pela entidade estão:

– Avanço de projetos de lei específicos para endurecer o combate ao golpe do falso advogado;

– Fortalecimento de mecanismos de autenticação em plataformas digitais e redes sociais;

– Ampliação de protocolos de proteção de dados e de informações processuais;

– Criação de barreiras mais eficazes contra novas modalidades de fraude, inclusive aquelas que já começam a utilizar inteligência artificial e clonagem de voz.

A tendência, segundo a própria Ordem, é de que o enfrentamento ao golpe exija ações permanentes e atualização constante das estratégias de segurança.

Como a população pode se proteger

A principal orientação da OAB é não realizar nenhum pagamento com base apenas em mensagens recebidas por WhatsApp ou aplicativos semelhantes, mesmo que o contato pareça ser do advogado ou do escritório.

Entre as recomendações estão:

– Nunca fazer Pix imediatamente após receber a mensagem;

– Confirmar a informação diretamente com o advogado ou escritório pelos canais oficiais já conhecidos;

– Desconfiar de números novos ou contatos que peçam urgência excessiva;

– Não compartilhar documentos, dados bancários ou informações pessoais sem confirmação;

– Registrar prints da conversa em caso de suspeita;

– Fazer boletim de ocorrência e comunicar a OAB e o profissional responsável pelo processo.

Para a Ordem, o combate ao golpe do falso advogado deixou de ser apenas uma pauta interna da advocacia e passou a ser uma ação de interesse público, voltada à proteção da sociedade e à preservação da confiança nas instituições.

Por Folha da Serra