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OAB Lages propõe projeto-piloto para comunicação eletrônica entre advogados, Procon e Poder Judiciário

A proposta inicial consistia na possibilidade de implementação do sistema e-Proc no âmbito do PROCON de Lages

 

A OAB Lages segue atuando de forma firme e propositiva na defesa das prerrogativas da advocacia e na busca por soluções que modernizem os serviços públicos.

A partir de ofício encaminhado pelo PROCON de Lages à 4ª Subseção, identificou-se a necessidade de implementação de ferramenta eletrônica que proporcionasse maior celeridade na tramitação dos procedimentos administrativos, mais transparência e acesso efetivo da advocacia aos autos.

Diante disso, a OAB Lages levou o pleito à Seccional Catarinense, que prontamente acolheu a demanda. Por iniciativa do presidente Juliano Mandelli, juntamente aos diretores de relacionamento com o TJSC, Adriano Tavares; e com a Justiça Federal, Jorge Mazera; foi proposta reunião institucional para tratar do tema e buscar alternativas tecnicamente viáveis para atender à demanda apresentada.

A proposta inicial consistia na possibilidade de implementação do sistema e-Proc no PROCON de Lages. Contudo, durante a reunião realizada nesta data entre a OAB/SC, o TJSC e o TRF4, foi esclarecido que o e-Proc é ferramenta destinada especificamente à tramitação de processos judiciais.

Como alternativa viável, passaram a ser discutidas tratativas para eventual implementação do SEI (Sistema Eletrônico de Informações), solução que poderá proporcionar digitalização dos fluxos administrativos, integração de informações e acesso mais eficiente à advocacia, beneficiando diretamente também os cidadãos atendidos pelo PROCON.

A OAB Lages seguirá acompanhando de perto essa importante pauta, reafirmando seu compromisso com a valorização da advocacia, a defesa das prerrogativas profissionais e o aprimoramento dos serviços públicos prestados à sociedade.

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