A agenda integra o compromisso da atual gestão de ouvir a advocacia catarinense, acompanhar as demandas de cada região e apresentar as principais iniciativas desenvolvidas pela Seccional.
Dando continuidade à política de interiorização da OAB/SC, o presidente da Seccional, Juliano Mandelli, estará em São Joaquim e Lages na quarta (23) para mais uma edição do encontro “Conversa com o presidente da OAB/SC”. Em São Joaquim a Conversa acontece, às 13h30, na sede da OAB São Joaquim. Em Lages o evento é às 19h, na sede social da OAB Lages. Os encontros vão reunir advogados e advogadas da região para um diálogo sobre as principais ações da entidade e temas que impactam a advocacia e toda a sociedade.
A agenda integra o compromisso da atual gestão de ouvir a advocacia catarinense, acompanhar as demandas de cada região e apresentar as principais iniciativas desenvolvidas pela Seccional. Entre os assuntos que serão tratados está o encaminhamento da posição da OAB/SC, ao Conselho Federal da OAB, por uma rigorosa apuração dos acontecimentos no STF, além do ato realizado pela instituição em todo o estado com o lançamento de um manifesto sobre a crise do STF.
Entre as medidas defendidas pela Seccional para a reforma do STF estão o fim da vitaliciedade dos ministros, a ampliação do quórum para aprovação das indicações pelo Senado, a limitação das decisões monocráticas e a criação de um Código de Ética e Conduta para a Corte. “Estudamos medidas que consideramos fundamentais para conter o ativismo judicial, a fragmentação das decisões e fortalecer a transparência, a ética e a governança no Supremo Tribunal Federal”, destaca Mandelli, que segue na defesa de uma apuração rigorosa no STF.
Outro tema de destaque será o diagnóstico realizado pela OAB/SC sobre a estrutura do Judiciário catarinense, que resultou na criação de 13 novas varas em 11 comarcas, além de centenas de cargos de servidores, por meio de lei recentemente sancionada pelo governador Jorginho Mello. O levantamento foi construído a partir da escuta ativa nas 53 Subseções da Ordem no interior, e identificou pontos de sobrecarga que comprometiam a prestação jurisdicional.
Segundo Mandelli, a ampliação da estrutura representa um avanço importante para toda a sociedade. “Quando o sistema de Justiça se une em torno de um propósito, quem ganha é o cidadão catarinense. A criação de novas varas garantirá mais agilidade na tramitação dos processos para a população catarinense e melhores condições de trabalho para magistrados, servidores e advogados”, afirma.
Também estarão em debate as ações da OAB/SC no combate ao chamado Golpe do Falso Advogado, incluindo a ação civil pública ajuizada contra a Meta para responsabilizar a empresa pelo uso de suas plataformas na prática desse tipo de crime. A programação inclui ainda a apresentação das medidas adotadas para ampliar a defesa das prerrogativas profissionais, entre elas a criação da Central de Defesa das Prerrogativas da OAB/SC.
Serviço
O quê: Conversa com o presidente da OAB/SC em São Joaquim
Data: quarta-feira, 23 de setembro
Local: OAB de São Joaquim – Rua Ivo Rodrigues da Silva, s/n, Cohab I, São Joaquim
Horário: 13h30
O quê: Conversa com o presidente da OAB/SC em Lages
Data: quarta-feira, 23 de setembro
Local: OAB Lages – Sede Social – BR-282 – São Paulo, Lages – SC
Horário: 19h
Por Comunicação OAB/SC