Norma sancionada pelo governador Jorginho Mello cria 13 novas varas em 11 comarcas, além de centenas de cargos de servidores. Medida nasceu do diagnóstico conduzido pela OAB/SC junto às 53 subseções e foi executada pelo Judiciário via projeto do TJSC.
A sanção completa um ciclo que já havia avançado no 2º grau, reestruturado em 2025 com novos cargos de desembargador. Agora chegou a vez do 1º grau, instância que concentra cerca de 80% dos processos catarinenses.
O levantamento começou em 2025, quando o presidente Juliano Mandelli percorreu as 53 subseções de Santa Catarina para ouvir diretamente as demandas da advocacia local. Em 5 de maio, Mandelli esteve pessoalmente na Assembleia Legislativa para entregar o ofício de apoio ao PLC ao presidente da Casa, deputado Júlio Garcia. O TJSC apresentou o projeto. A Assembleia aprovou em 16 de junho. O governador Jorginho Mello sancionou em 3 de julho.
“O diagnóstico demonstrou sobrecarga em diversas unidades judiciais e reflexos diretos na agilidade da prestação jurisdicional. Essa ampliação garantirá mais agilidade e melhores condições de trabalho para magistrados, servidores e para a própria advocacia.” — Juliano Mandelli, presidente da OAB/SC.
O que a lei cria
• 2 varas de entrância especial (sem comarca definida)
• 1 vara de Blumenau transformada em entrância especial
• 11 varas de entrância final (sem comarca definida)
• 9 cargos de juiz (distribuídos pelo TJSC)
• 243 cargos de Analista Jurídico, 20 de Oficial de Justiça e Avaliador, 23 de Assistente Social, 9 de Psicólogo, entre outros
A instalação será gradativa, conforme planejamento do TJSC.
Mobilização da OAB/SC
Mandelli atuou junto ao Governo do Estado e na Alesc pleiteando a célere sanção, prontamente atendida pelo governador.
Participaram também da entrega do ofício: Adriano Tavares, Óliver Jander Pereira (secretário-geral), Rafael Búrigo (controlador-geral), Moacyr Jardim de Menezes Neto (presidente da Subseção de Criciúma), Janaina Alfredo da Rosa (vice-presidente da OAB Criciúma) e o deputado estadual Rodrigo Minotto.
Com a sanção, encerra-se a etapa legislativa. A OAB/SC seguirá acompanhando a implementação, em benefício da advocacia e da sociedade catarinense.
Comunicação OAB/SC